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Este Termo de Uso fixa as normas vigentes na ocasião. O USUÁRIO deve ler atentamente estas normas antes de utilizar a Internet, e-mail e outros os serviços de conectividade disponibilizados pela INSTITUIÇÃO.
A Internet no complexo UNIFESP/e órgãos afiliados é um serviço gratuito, que tem como finalidade servir à Pesquisa, ao Ensino, Atividades Administrativas e Assistenciais aos seus funcionários, docentes e alunos vinculados à estas entidades.
Normas de conduta do USUÁRIO
Ao utilizar a Internet através da rede da UNIFESP ou de suas instituições afiliadas, o USUÁRIO está aderindo à legislação em vigor e à política e condições de uso, privacidade e segurança internas.
São proibidas as seguintes condutas por parte do USUÁRIO:
- criar falsa identidade ou assumir, sem autorização, a identidade de outro usuário;
utilizar-se da Internet e outros serviços disponibilizados com o intuito de cometer fraude;
invadir a privacidade de terceiros, buscando acesso a senhas e dados privativos, violando sistemas de segurança de informação ou redes privadas de computador conectadas à Internet; - prejudicar intencionalmente usuários da Internet, através de alterações de arquivos de programas ou vírus de computador;
utilizar a Internet e e-mail institucional para participar de atividades de pesquisa de mercado, concursos, pirâmides, correntes, “lixo eletrônico”, spam, mensagens não-solicitadas (comerciais ou não); - difamar, ofender, perturbar a tranqüilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros;
publicar, postar, carregar, distribuir ou divulgar quaisquer tópicos, nomes, materiais ou informações que incentivem a discriminação, ódio ou violência com relação a uma pessoa ou a um grupo; - fazer download de qualquer arquivo disponibilizado por outro usuário de um serviço de comunicação que sabe, ou racionalmente deveria saber, que não pode ser legalmente distribuído;
- violar, através da utilização da Internet e seus serviços, qualquer código de conduta ou outras diretrizes que possam ser aplicáveis a qualquer serviço de comunicação;
utilizar os serviços para de qualquer modo reproduzir ou de qualquer forma infringir direitos de terceiros, sejam imagens, áudio, fotografias, vídeos, softwares ou qualquer material protegido por leis de propriedade intelectual, incluindo, leis de direitos autorais, marcas ou patentes, a menos que o usuário tenha as licenças necessárias para fazê-lo ou seja o titular de tais direitos; - enviar ou divulgar mensagens de conteúdo falso ou exagerado que possam induzir a erro o seu receptor;
- utilizar programa de busca e download de músicas, vídeos, softwares ou sistemas on-line de recepção sons e vídeos sob demanda (streamming), exceto aqueles destinados a trabalhos específicos da unidade;
- utilizar os recursos de Internet para acessar sites ou serviços não condizentes com as atividades fins;
- utilizar programas de computador para “baixar”, manter ou disponibilizar arquivos de conteúdo pornográfico, racista, preconceituoso ou ilegal;
- manipular, alterar, deturpar ou suprimir os dados identificadores dos direitos autorais da INSTITUIÇÃO e de seus funcionários, assim como as marcas digitais, logotipos, banners, os sinais, os símbolos, ou os dispositivos de funcionalidade e proteção dos sites mantidos pela instituição.
- inserir links que direcionem para páginas impróprias e/ou que violem as legislações vigentes, em páginas mantidas em computadores e servidores da INSTITUIÇÃO.
- incluir propagandas comerciais de terceiros na forma de textos, imagens ou banners em páginas mantidas em computadores e servidores da INSTITUIÇÃO, sem o prévio consentimento do órgão responsável.
Da segurança e Privacidade
As transmissões da Internet nunca são completamente privadas e seguras. Qualquer mensagem ou informação que o USUÁRIO enviar à sites ou e-mails poderá ser lida ou interceptada. Além disso, o USUÁRIO nunca deve revelar senhas para terceiros.
A INSTITUIÇÃO não coleta nem compila dados de identificação pessoal para divulgação ou venda a terceiros para quaisquer fins, inclusive mala direta.
A INSTITUIÇÃO adota meios técnicos para a proteção dos dados fornecidos pelo USUÁRIO. Todavia, o USUÁRIO declara estar ciente de que medidas de segurança na Internet não são infalíveis, cabendo ao mesmo adotar - por sua conta e iniciativa - quaisquer seguros, backups, anti-vírus e medidas de segurança que entenda convenientes.
A INSTITUIÇÃO mantém - em arquivo digital - a identificação dos equipamentos conectados à rede e os endereços que estes acessaram na Internet, para resposta a autoridades legais, se assim o exigirem.
A INSTITUIÇÃO não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem coletar ou utilizar, por qualquer meio, dados cadastrais e informações disponibilizadas através de e-mails ou sites maliciosos oriundos de qualquer computador da Internet.
Para serviços como e-mail e sistemas diversos, os usuários recebem senha pessoal de acesso. Dessa forma, comprometem-se a fazer uso das senhas, de forma segura e confidencial, zelando por sua guarda e confidencialidade, declarando-se cientes de que não poderão transferir, ceder ou emprestar a outrem, a qualquer título, senhas, que são de caráter pessoal e intransferível.
É de integral responsabilidade do USUÁRIO, qualquer prejuízo ou dano que vier a sofrer ou causar à INSTITUIÇÃO e ou a terceiros, em decorrência do uso inadequado ou indevido de sua senha, seja por conduta culposa ou dolosa.
O USUÁRIO compreende que, devido às características inerentes ao ambiente da Internet, seus avanços tecnológicos e outros fatores, por melhor que seja o sistema de segurança oferecido pela INSTITUIÇÃO, esta não tem como garantir que o acesso à Internet e às suas facilidades estejam livres de eventuais problemas, ocasionados por casos fortuitos, internos ou externos, motivos de força maior ou por outros casos eventualmente e/ou não inteiramente sujeitos a controle direto da INSTITUIÇÃO, tais como interrupções no funcionamento, interceptações, invasões, disseminação de vírus, ataques danosos ou outros atos ilícitos, razão pela qual o USUÁRIO se compromete a isentar a INSTITUIÇÃO em quaisquer pleitos, formulados pelo USUÁRIO ou por terceiros, em razão dessas condições.
Consequências das Violações
As punições decorrentes da inobservância da presente política e condições de uso vão desde a advertência formal ao infrator, bloqueio do acesso à Internet no computador utilizado para as violações, até processos administrativos e/ou demissão do infrator, sendo aplicadas nos termos do que prevê essas Condições de Uso à utilização da Internet e demais serviços de conectividade da INSTITUIÇÃO sem prejuízo da responsabilização penal e civil do infrator, nos termos da legislação em vigor.
Em caso de má utilização ou inadequação no uso da Internet e outros serviços, a INSTITUIÇÃO poderá cancelar o acesso pelo usuário, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, a critério dos órgãos competentes na instituição;
O usuário assumirá todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu nome e/ou de sua senha, quando aplicável.
Lembramos que as regras acima mencionadas geralmente abrangem condutas que ferem regulamentações, regras e normas aceitas pela comunidade da internet como um todo. No entanto, assuntos não abordados, nesse Termo de Uso, que estejam previstos em regras ou normas especificas também são integralmente aplicáveis e estão sujeitas às respectivas punições.
A INSTITUIÇÃO reserva o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar ou alterar a presente política e as condições de uso, incluindo, novas condições e ou restrições que vierem a ser adotadas pelos órgãos que nos fornecem conexão aos serviços de Internet; leis internacionais, federais, estaduais e municipais e; também pelo CETIC-UNIFESP, razão pela qual recomenda-se que o usuário, proceda de forma habitual a leitura da política de utilização e das condições de uso contidas neste termo.